PODE é prorrogado até 30 de novembro e garante mais oportunidades para contribuintes de Aracaju regularizarem débitos

A Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), prorrogou até dia 30 de novembro de 2025 o prazo para adesão ao Programa de Organização de Débitos (PODE). Com isso, os contribuintes continuam tendo acesso a descontos de até 100% em juros e multas, além da possibilidade de parcelamento em até 120 vezes, incluindo a entrada. Os pagamentos podem ser realizados via PIX.

O PODER tem como finalidade viabilizar a negociação de subsídios tributários e não tributários junto ao município, promovendo maior facilidade para quitação das pendências financeiras com a gestão municipal. 

A legislação estabelece que os contribuintes que optarem por quitação à vista ou em até seis parcelas poderão obter remissão total de juros e multas, desde que a última parcela vença até 30 de dezembro de 2025. Já os parcelamentos mais longos, em até 120 vezes, também garantem reduções expressivas, de acordo com o número de parcelas escolhidas. O valor mínimo das parcelas é de R$ 100,00 para pessoas físicas e R$ 300,00 para pessoas jurídicas.

A adesão pode ser realizada de forma online, pelo Portal do Contribuinte, plataforma estável, segura e monitorada 24 horas por dia. Outra opção é o atendimento presencial, disponível de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, na sede da Secretaria, situada na Praça General Valadão, nº 341, Centro.

Para mais informações e orientações, os contribuintes podem entrar em contato pelo telefone 3179-1100. Ressalta-se, no entanto, que a adesão ao PODE só pode ser formalizada presencialmente ou pelo Portal do Contribuinte.

Portal do Contribuinte: fazenda.aracaju.se.gov.br.