Prefeitura de Aracaju lança Programa Escritura na Mão e inicia Regularização Fundiária do bairro Marivan

A Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra), lançou o Programa Escritura na Mão, começando pelo bairro Marivan, onde foi assinada a ordem de serviço para a regularização fundiária da área. A ação tem como objetivo garantir a titulação dos imóveis, promover a inclusão urbana dos moradores e garantir a segurança jurídica, além de melhorar as condições de habitação e integrar os territórios ao planejamento municipal. A iniciativa alcançará outros bairros da capital e deverá beneficiar 6.802 famílias, que passarão a ter o reconhecimento formal dos seus imóveis.

O programa realizará a identificação e mapeamento da situação fundiária, socioambiental e urbanística do núcleo, produzindo um diagnóstico preciso da área. Também fará a implementação dos instrumentos jurídicos competentes para emissão de títulos ou averbações, em conformidade com a legislação vigente, por meio da Regularização Fundiária Social (REURB-S) ou da Regularização Fundiária Específica (REURB-E).

Estão previstas a promoção de intervenções urbanísticas e ambientais prioritárias, assegurando a infraestrutura básica e a recuperação ambiental, e o fortalecimento da organização social local, por meio da capacitação de lideranças e representantes comunitários para gestão e manutenção das melhorias inovadoras. O programa contempla ainda o estabelecimento de rotina integrada de registro cadastral, junto à Receita Municipal e aos cartórios de registro de imóveis, viabilizando a averbação e o registro dos títulos.

Morador do bairro desde 2007, Anderson Rodrigues afirmou que o programa representa a concretização de um sonho antigo. “Essa iniciativa chegou para realizar um desejo de toda a comunidade. Uma das principais reclamações sempre foi justamente essa: a nossa escritura, o direito a uma vida com dignidade. Então, essa ação da Prefeitura veio no momento certo para ajudar a nossa comunidade. E, com certeza, vai valorizar o bairro. Vai valorizar as nossas casas, não só a minha, mas a de todos que ainda não têm escritura e depende apenas de recibo. Caso alguém queira vender ou financiar, tudo se torna mais fácil. Por isso, essa ação da gestão é muito importante”.

Outra moradora, Ednalva Barros, também comemorou o lançamento do Escritura na Mão. “Eu comprei o meu terreno em 2012, comecei a construir em 2013 e vim morar em 2014. Nós estamos em 2025 e foram mais de dez anos de espera desse documento. Agora vai sair. O sonho da casa própria a gente fez aqui em Aracaju, e agora com o documento em mãos, a escritura em mãos, que é a melhor parte. Aqui já é bom de morar e, com o documento, vai ficar ainda melhor e valorizar bastante a nossa moradia”, disse.

O presidente da Associação de Moradores do Marivan, Evandro Santos, agradeceu a sensibilidade da prefeita e disse que o programa é um gesto de respeito com a comunidade. “Hoje, sem dúvidas, está sendo um dia inesquecível. Em nome dos moradores do Marivan, obrigado à prefeita Emília. Esse projeto muda vidas, porque dá ao nosso povo aquilo que sempre sonhou, o direito de ter sua casa garantida no papel. É um gesto de respeito com nossa comunidade. É dignidade, é segurança jurídica, é futuro para nossas famílias”, afirmou.

Próximos passos

Com o início do programa, as equipes técnicas realizarão visitas domiciliares para um levantamento cadastral social, além de efetuar questões, estudos urbanísticos, jurídicos e ambientais que são necessários para a condução do processo de regularização. Todos os profissionais serão identificados com crachá e uniforme do projeto.

Além do bairro Marivan, as famílias da região do Pantanal, no bairro Inácio Barbosa, também serão contempladas com a documentação. Ao todo, serão 538 regularizações. Desses moradores, 267 credenciados os títulos de legitimação fundiária e as escrituras. Outros 271 imóveis ainda estão em nome do município por conta de divergências ou ausência de cadastro; dentro desse grupo, 54 são responsáveis ​​pelos Contratos de Concessão de Uso.