Contrato de R$ 1,6 milhão com empresa do marido de secretária de governo de Lagarto gera questionamentos sobre uso da máquina pública

Um contrato milionário, assinado sem licitação, reacende os alertas sobre o uso da máquina pública em Lagarto. No dia 30 de maio, a Prefeitura firmou um acordo no valor de R$ 1,6 milhão com a empresa PRIMMA Planejamento, pertencente a Júlio Filgueira — que, por sua vez, é marido da secretária de Governo, Ângela Albino, uma das figuras mais influentes do núcleo político do prefeito Sérgio Reis.

O contrato foi firmado por inexigibilidade de licitação, ou seja, sem qualquer concorrência pública. A empresa foi escolhida diretamente para prestar consultoria em “modelo de gestão estratégica”. Trata-se de um serviço técnico, de bastidor, com impacto incerto para a população — e que dificilmente justifica um investimento desse porte.

O valor milionário, aliado à ausência de licitação e ao vínculo familiar entre os envolvidos, abre margem para questionamentos jurídicos sérios. A contratação gera dúvidas legítimas sobre possível ato de improbidade administrativa. A Lei nº 14.230/21, que atualizou a legislação sobre o tema, prevê sanções sempre que houver violação aos princípios da administração pública, como moralidade, impessoalidade e legalidade — especialmente em casos que envolvam parentesco com agentes públicos e dispensa de licitação. Se houver comprovação de dolo — ou seja, a intenção de beneficiar pessoa ou empresa ligada ao poder — a conduta pode ser enquadrada como improbidade, com consequências como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e multa. 

Diante do cenário, é natural que a sociedade exija explicações e transparência. Enquanto diversos municípios adotam leis que vedam contratos com empresas ligadas a parentes de agentes públicos — normas respaldadas pelo Supremo Tribunal Federal —, Lagarto parece caminhar na direção oposta. Em vez de prevenir favorecimentos, a atual gestão normaliza relações que concentram decisões em um núcleo restrito, com vínculos familiares e políticos. 

A pergunta que começa a ecoar nas ruas é inevitável: isso é gestão pública — ou gestão familiar?