Presente de grego: TCE manda Progresso de volta ao transporte público de Aracaju

A decisão do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) que suspendeu o contrato emergencial do transporte coletivo em Aracaju e determinou o retorno das antigas permissionárias ao sistema foi recebida por setores da sociedade como um presente de grego para os aracajuanos. Na prática, a medida impõe à Prefeitura a reintegração de empresas que já haviam sido afastadas por problemas históricos de operação, entre elas a Viação Progresso, frequentemente associada, por usuários e especialistas, a um modelo de transporte amplamente criticado ao longo de décadas.

A cautelar foi aprovada por maioria apertada, em um julgamento que evidenciou divergências internas no próprio Tribunal. O placar de 4 a 3 interrompeu um processo de reorganização em curso e determinou o retorno de empresas anteriormente autorizadas a operar o sistema. Para críticos da decisão, o efeito prático é a interrupção de avanços recentes e a retomada de um modelo que vinha sendo substituído justamente por não atender às exigências estabelecidas pela gestão municipal.

O debate ganhou ainda mais repercussão após a circulação de informações sobre vínculos administrativos existentes no Tribunal. A esposa do empresário que foi proprietário da Viação Progresso atua no gabinete da presidência do TCE, hoje ocupado pela conselheira Susana Azevedo, cujo voto integrou a maioria que sustentou a decisão. Especialistas em controle público e transparência avaliam que, embora não haja registro de impedimento ou suspeição formal no processo, o contexto reforça a necessidade de esclarecimentos públicos para preservar a confiança social nas decisões da Corte.

A decisão contrasta com o cenário encontrado pela prefeita Emília Corrêa ao assumir a administração municipal. À época, o sistema de transporte estava à beira do colapso, com frota envelhecida, falhas operacionais e crescente insatisfação dos usuários. Em cerca de seis meses, a gestão municipal implementou mudanças que resultaram em avanços considerados equivalentes a mais de uma década de melhorias acumuladas. O sistema passou a contar com 86 ônibus com ar-condicionado, 15 ônibus elétricos, redução da idade média da frota e melhoria na regularidade do serviço, sem reajuste da tarifa ao usuário.

Com a suspensão do modelo emergencial, a Prefeitura fica limitada na adoção de novas medidas de reorganização, enquanto o sistema retorna temporariamente às empresas permissionárias anteriores, conforme determinação do Tribunal. Para analistas do setor, o cenário cria insegurança operacional e pode comprometer a continuidade das melhorias observadas nos últimos meses.

Enquanto o impasse persiste, usuários do sistema acompanham com apreensão os próximos desdobramentos. O receio é que um processo iniciado para evitar o colapso do transporte coletivo termine, por força de decisões administrativas e institucionais, por devolver à população um serviço que ela própria já havia sinalizado não querer mais.